Em um momento crucial para a defesa dos direitos humanos no Brasil, o I Seminário Estadual de Direitos Humanos, realizado em janeiro de 2025, resultou na criação da Carta de Mato Grosso, um importante documento que propõe um conjunto de ações para o fortalecimento da proteção dos direitos fundamentais no estado. O evento, promovido pelo governo estadual em parceria com diversas entidades da sociedade civil, reuniu autoridades, especialistas e representantes da população em busca de soluções práticas para enfrentar os desafios dos direitos humanos em Mato Grosso.
A Carta de Mato Grosso foi elaborada com o intuito de chamar a atenção para as questões que afetam a população local, especialmente as comunidades indígenas, negras e as populações marginalizadas. Um dos principais focos do documento é a promoção da igualdade racial, com propostas específicas para combater o racismo estrutural, garantir acesso à educação de qualidade e ao mercado de trabalho para pessoas negras, além de medidas para assegurar a permanência de terras indígenas em seu território original.
Outro ponto central da Carta é a garantia de direitos para as mulheres, com ênfase na prevenção da violência doméstica, no apoio às vítimas e no fortalecimento de políticas públicas que assegurem o empoderamento feminino em diversas áreas. O documento também destaca a importância da criação de mecanismos que protejam crianças e adolescentes contra abusos e exploração, sugerindo políticas mais eficazes de acolhimento e medidas preventivas.
Em relação aos direitos indígenas, a Carta propõe uma atuação mais intensa na proteção das terras indígenas no estado, que vêm sendo ameaçadas pela expansão de atividades como o garimpo ilegal e o desmatamento. A documentação aponta para a necessidade de um fortalecimento da fiscalização em áreas vulneráveis, bem como um melhor diálogo entre as comunidades indígenas e o governo estadual.
Enfrentamento à Violência e Exclusão Social
A Carta também aborda a violência e a exclusão social de populações periféricas e camponesas, com propostas de criação de programas que promovam a inclusão dessas comunidades, ampliando o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e moradia. O estado de Mato Grosso, conhecido por sua desigualdade, tem um grande desafio pela frente: garantir que todas as camadas da população tenham a mesma proteção e garantia de direitos, sem discriminação.
O seminário que deu origem à Carta de Mato Grosso é considerado um marco no debate sobre direitos humanos na região, sendo um passo importante para o fortalecimento da governança e da cidadania ativa. As entidades que participaram do evento, incluindo a OAB-MT, Defensoria Pública e organizações sociais, comprometeram-se a acompanhar de perto a implementação das ações previstas no docume
nto e a pressionar o poder público para que medidas concretas sejam tomadas.
A Carta de Mato Grosso é um chamado à ação, uma proposta abrangente para enfrentar as questões mais urgentes relativas aos direitos humanos no estado e, sobretudo, garantir que Mato Grosso seja um exemplo de respeito e promoção dos direitos fundamentais para todos os cidadãos, independentemente de sua origem, etnia, gênero ou classe social.
As autoridades locais se comprometeram a avaliar periodicamente os avanços das propostas e a realizar novas edições do seminário para fomentar o diálogo e a troca de experiências entre os diversos setores da sociedade.